Termos de Uso

Versão preliminar, sujeita a revisão jurídica antes do lançamento comercial.

1. O que é a AXIA

A AXIA é uma ferramenta de apoio à organização da rotina de peritos. Ela identifica e organiza comunicações, sugere datas e reúne informações. Não é sistema oficial de tribunal, não calcula prazos jurídicos de forma definitiva e não substitui a conferência nos sistemas oficiais.

2. Responsabilidade do usuário

As classificações e datas apresentadas são sugestões que exigem validação profissional. A decisão e a conferência final de prazos, nomeações e valores são sempre do perito. A AXIA não se responsabiliza por perda de prazo decorrente de não confirmação nos canais oficiais.

3. Assinatura

O acesso aos recursos depende de assinatura ativa. A contratação e a cobrança recorrente são processadas por provedor de pagamento. Você pode cancelar conforme as condições do seu plano; o cancelamento encerra a renovação seguinte.

4. Uso adequado

Você concorda em não usar a AXIA para fins ilícitos e em fornecer apenas dados que tenha direito de tratar. O uso indevido pode levar à suspensão do acesso.

5. Limitações

A AXIA depende de serviços de terceiros (e-mail, pagamento, hospedagem, IA quando habilitada) e não garante disponibilidade ininterrupta nem precisão absoluta da classificação automática.

6. Identificação e contato

Os dados da empresa e o foro serão publicados aqui após a formalização cadastral. Dúvidas pelo suporte no aplicativo.